Resumo Em 2014, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) afirmava que uma estratégia de desenvolvimento direcionada para maior equidade econômica, maior justiça social e maior proteção ambiental poderia ser adotada em vários países da América Latina - um cenário que, no entanto, se desfigurou nos últimos anos. Este artigo tem assim três objetivos: (1) analisar o caráter utópico da agenda da CEPAL para a promoção de sociedades mais igualitárias na América Latina; (2) elencar os principais determinantes da redução da desigualdade de renda no Brasil no período 2004-2014; e (3) examinar a interrupção da trajetória de redução da desigualdade de renda - a partir do golpe político de 2016 e da aprovação de reformas neoliberais que aumentaram a precariedade dos empregos e enfraqueceram o sistema de proteção social -, como evidência da interdição de uma estratégia de desenvolvimento inclusivo no Brasil.

Résumé En 2014, la Commission économique pour l’Amérique latine et les Caraïbes (CEPALC) a déclaré qu’une stratégie de développement visant à une plus grande équité économique, une plus grande justice sociale et une plus grande protection de l’environnement pourrait être adoptée dans plusieurs pays d’Amérique latine - un scénario qui s’est toutefois défiguré ces dernières années. Cet article a donc trois objectifs : (1) analyser la nature utopique de l’agenda de la CEPALC pour la promotion de sociétés plus égalitaires en Amérique latine ; (2) énumérer les principaux déterminants de la réduction des inégalités de revenus au Brésil au cours de la période 2004-2014 ; et (3) examiner l’interruption de la trajectoire de réduction des inégalités de revenus - depuis le coup d’État politique de 2016 et l’approbation de réformes néolibérales qui ont accru la précarité de l’emploi et affaibli le système de protection sociale - comme preuve de l’interdiction d’une stratégie de développement inclusif au Brésil.

Abstract In 2014, Economic Commission for Latin America and the Caribbean (ECLAC) stated that a development strategy aimed at greater economic equity, greater social justice and greater environmental protection could be adopted in several countries in Latin America - a scenario which however has been disfigured in recent years. This article thus has three objectives: (1) to analyze the utopian character of ECLAC’s agenda for the promotion of more egalitarian societies in Latin America; (2) to list the main determinants of the reduction of income inequality in Brazil in the period 2004-2014; and (3) to examine the interruption of the trajectory of reduction of income inequality - from the 2016 political coup and the approval of neoliberal reforms that increased the precariousness of jobs and weakened the social protection system -, as evidence of the interdiction of an inclusive development strategy in Brazil.

RESUMO O presente estudo trata da evolução do mercado de trabalho brasileiro e da distribuição de rendimentos do trabalho na recente desaceleração e crise da economia brasileira. Entre 2012 e 2019, ocorreram transformações significativas marcadas pelo aumento do desemprego e da informalidade, sobretudo em 2015 e 2016. Os indicadores de desigualdade de rendimentos, contudo, apresentaram tendência distinta, com continuidade da desconcentração que vinha sendo observada até 2016. A partir da utilização de duas fontes de dados produzidas pelo IBGE, PNAD e PNAD Contínua, é desenvolvida a análise econométrica que buscou identificar os efeitos do comportamento da economia e do salário-mínimo sobre os diferentes níveis de rendimento do trabalho. Como resultados encontrados houve a confirmação do importante efeito do salário-mínimo sobre os níveis baixos/médios de rendimento do trabalho, corroborando e qualificando outros estudos que destacaram o papel do salário-mínimo na melhoria da distribuição de renda do país para períodos anteriores. Foi também observado que o salário-mínimo praticamente não influencia os rendimentos dos dois primeiros décimos da distribuição, sendo seu maior efeito percebido entre o terceiro e o sétimo décimos da distribuição de renda. Para os décimos superiores, o comportamento da economia possui maior peso na determinação dos rendimentos

ABSTRACT This study examines Brazil's labor market and labor income distribution from 2012 to 2019 when the country faced economic deceleration and crisis. During the period, the labor market experienced significant transformations such as increased unemployment and informality, especially in 2015 and 2016. However, income inequality indicators showed a somewhat distinct trend with continued deconcentration until 2016. Using data from the IBGE/PNAD databases, the econometric analysis examined the effects of economic indicators and the minimum wage on labor income. The results confirm that the minimum wage had a significant impact on low/average levels of labor income, corroborating and qualifying other studies that highlighted the role of the minimum wage in improving the country's income distribution in previous periods. It was also observed that the minimum wage had little influence on the earnings of the first two-tenths of the distribution. Its most significant effect was observed between the third and seventh tenths of the income distribution. For the top tenths, economy indicators had more considerable weight in determining income.

Resumo Há vários anos o salário mínimo (SM) vem passando por um intenso processo de crescimento no Brasil. Diversos autores têm argumentado que importante parcela da melhoria da distribuição de renda no passado recente pode ser atribuída ao aumento do SM. A partir do cálculo das elasticidades dos rendimentos em relação ao SM, este artigo procura estimar os efeitos da atual política de reajuste do SM sobre a melhoria da distribuição de renda. O resultado das simulações realizadas mostra que o SM contribuiu bastante nos últimos anos, tanto pelo mercado de trabalho quanto através das pensões, aposentadorias e outras transferências oficiais.

Abstract In recent years the Brazilian minimum wage (MW) has gone through an intense process of growth. Different authors have argued that an important part of the improvement in income distribution can be attributed to the increase in the MW in the recent past. Using income elasticities with respect to MW, this paper seeks to estimate the effects of current MW adjustment policy on improving income distribution. The results of simulations show that MW contributed greatly in recent years through the labor market as well as through pensions and other official transfers.

Este artigo busca examinar a evolução dos resultados da distribuição funcional da renda no período recente, provendo também informações atualizadas que objetivam complementar o SCN do Brasil. No período de 1995 a 2009, houve perda gradual da participação das remunerações na renda nacional até 2004, posteriormente revertida e recuperada até o final da série. Quanto ao rendimento destinado ao capital verificou-se o contrário. Os resultados estimados para os anos de 2010 e 2011 indicaram a manutenção dessa tendência, explicada, sobretudo, pelo aumento do emprego e das remunerações no país nos últimos anos. A metodologia proposta para o provimento destes dados visa eliminar a atual defasagem de dois anos existent eentre os resultados da ótica da renda e os resultados anuais das óticas da produção e da despesa, obtidos pelo sistema trimestral.

This paper seeks to examine the evolution of the functional income distribution results in the recent period, as well as to provide information to complement the Brazilian SNA. It shows a gradual loss in the weight of compensation in national income, from 1995 to 2004, later reversed and recovered until the end of the series, in 2009. As for the operating surplus, the result found was the opposite. The estimated results for 2010 and 2011 indicated the continuation of this trend, which was explained mainly by the increase of employment and wages in the country in recent years. The methodology proposed for data provision intends to eliminate the current two-year delay among the results of income approach and the annual results of production and expenditure approaches, obtained by quarterly system.

O objetivo central deste texto é retratar o setor informal brasileiro à luz das novas possibilidades de análise que se constituíram a partir da revisão da série do Sistema de Contas Nacionais (SCN), realizada em 2007. São apresentados os resultados referentes à geração de valor adicionado e ao número de ocupações por setor produtivo e tipo de emprego para o Brasil no período recente, considerando a metodologia revista do novo manual internacional de contas nacionais. A base de dados utilizada foi a nova série do SCN, cujo ano de referência é 2000 e os dados disponíveis compreendem os anos 2000 a 2007. Em 2007, o setor informal, que empregava 27,7% dos postos de trabalho do país, teve uma contribuição de 9,9% na geração do valor adicionado. O emprego informal como um todo, por sua vez, alcançou 56,4% das ocupações totais.

The central objective of this paper is to present the informal sector in Brazil in face of new possibilities resulting from the revision of the Brazilian SNA series in 2007. The results concerning the generation of value added and the number of occupations by sector of production and type of employment for Brazil in a recent period, are presented in the study. The SNA new series database was used, where the reference year is 2000 and the available data cover the years 2000 to 2007. In the last year of the series, the informal sector, which accounts for 27.2% of jobs in the country, displayed a contribution of 9.9% in the generation of value added. In turn, informal employment as a whole reached 56.4% of total employment.

Este artigo tem como objetivo comparar os resultados do fator trabalho e dos rendimentos a ele associados entre as séries antiga e nova do SCN do Brasil. Assim, foram apresentados os principais aspectos conceituais e metodológicos e as diferenças existentes na construção e nos resultados obtidos pelas duas séries do SCN. Para avaliar os novos resultados, eles foram comparados com os dados de outras bases estatísticas freqüentemente utilizadas nos estudos relativos ao mercado de trabalho: PNAD, POF e Rais. O confronto dos resultados do SCN com os das bases selecionadas ratificaram a conclusão de que essas variáveis estão mais bem mensuradas na nova série do SCN, e que se encontravam subestimadas nos anos finais da série antiga.

The objective of this article is to compare the results of labour factor and its associated income between the previous and the new series of the Brazilian SCN. Therefore, the main conceptual and methodological aspects and the existing differences in development and in the results of the two SCN series were presented. To evaluate the new results, they were compared to other statistical databases usually referred to in most labour market studies. The SCN results compared to PNAD, POF and Rais proved that these variables are more reliable in the new SCN series and that they were subestimated in the last years of the previous series.